Ocorrências da Sessão (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Fábio Dias esteve ausente na 7ª Sessão Ordinária, desta forma, o Vice-Presidente Rodolfo Bezerril assumiu a cadeira da presidência e presidiu a Sessão. 

Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes:

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 – “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023." Autor: Executivo Municipal.

Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Municipal nº 007/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.” Autor: Executivo Municipal

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.” Autor: Vereador Erivan Justino

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza Martins Filho.” Autor: Vereador Rodolfo Bezerril