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Resumo (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2024 - 19:00
Encerramento: 09/04/2024 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=7GH-DpiVpCM



Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias / PL
Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras / PL
2º Secretário(a): Erivan Justino / PL
3º Secretário: Beto da Saúde / PL
4º Secretário: Marco Celito / PL



Lista de Presença na Sessão
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Erivan Justino / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Marco Celito / PL
Nayara Fonseca / PL
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM:

Conforme o conhecimento prévio da ata da 6ª sessão ordinária do dia 02 de abril, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023.
 Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
 Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
 Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Beto da Saúde
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores familiares da comunidade Riacho Salgado, município de santa cruz-rn, e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Lucicláudio Bezerra
Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
 Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Talita Marielle
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
 Matéria não lida
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Nayara Fonseca
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
 Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Erivan Justino
concede o titulo cidadã Santacruzence ao s.r. João Paulo Pereira de oliveira (del. João Paulo)
 Matéria não lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
Concede o titulo a Sra. Maria das graças batista da costa .
 Matéria não lida
11 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Marco Celito
Indica ao poder executivo, que proceda com a construção de uma passagem molhada no sitio riacho salgado.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Marco Celito
Indica ao Poder executivo, que proceda com a pavimentação da rua que fica na lateral da LUIZA GONZAGA DO NASCIMENTO no bairro MIGUEL PEREIRA MAIA.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Poder executivo, que proceda com a pavimentação da Travessa São Braz no bairro paraíso.
 Matéria lida
14 - Moção de Aplausos nº 4 de 2024
Autor: Erivan Justino
à Sra. Maria Albenise Cipriano Silva (Albenise Reny), graduada em Letras – Português, com pósgraduação em Gestão Contemporânea, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nesta municipalidade no segmento comunicação.
 Matéria lida
15 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Autor: Élcio Pontes
Moção de pesar aos familiares do s.r. Adauto Manoel de pontes, falecido dia 09.04.2024.
 Matéria lida
16 - Moção de Pesar nº 9 de 2024
Autor: Erivan Justino
Aos Familiares do senhor José Bernardino da Silva.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Erivan Justino / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Marco Celito / PL
Nayara Fonseca / PL
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Beto da Saúde
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores familiares da comunidade Riacho Salgado, município de santa cruz-rn, e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Talita Marielle
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
 Aprovada por Unanimidade
4 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 11 de 2024
Autores:
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
 Aprovada por Unanimidade
5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 12 de 2024
Autores:
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
 Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Lucicláudio Bezerra
Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Nayara Fonseca
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
8 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
“INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para que seja feita a drenagem e a pavimentação das ruas Joyce Geyze da Silva Cury situada no bairro 3x1 e da rua Ministro Mário Andreaza, visando melhorar as condições sanitárias e de trafegabilidade a diversas famílias.”
 Aprovada por Unanimidade
9 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para que seja seja elaborado projeto de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação para o Loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa.
 Aprovada por Unanimidade
10 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de mutirões de feitura de exames preventivos e campanhas de conscientização que visem à prevenção e à detecção precoce dos vários tipos de câncer, na cidade de Santa Cruz/RN.
 Aprovada por Unanimidade
11 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de capacitações aos profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde e na rede escolar, com enfoque no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 Aprovada por Unanimidade
12 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização da pavimentação da Rua Francisco Segundo da Rocha, localizada no bairro Residencial Alegre.
 Aprovada por Unanimidade
13 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Marco Celito
Indica ao poder executivo, que proceda com a construção de uma passagem molhada no sitio riacho salgado.
 Aprovada por Unanimidade
14 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Marco Celito
Indica ao Poder executivo, que proceda com a pavimentação da rua que fica na lateral da LUIZA GONZAGA DO NASCIMENTO no bairro MIGUEL PEREIRA MAIA.
 Aprovada por Unanimidade
15 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Poder executivo, que proceda com a pavimentação da Travessa São Braz no bairro paraíso.
 Aprovada por Unanimidade
16 - Moção de Aplausos nº 4 de 2024
Autor: Erivan Justino
à Sra. Maria Albenise Cipriano Silva (Albenise Reny), graduada em Letras – Português, com pósgraduação em Gestão Contemporânea, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nesta municipalidade no segmento comunicação.
 Aprovada por Unanimidade
17 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Autor: Élcio Pontes
Moção de pesar aos familiares do s.r. Adauto Manoel de pontes, falecido dia 09.04.2024.
 Aprovada por Unanimidade
18 - Moção de Pesar nº 9 de 2024
Autor: Erivan Justino
Aos Familiares do senhor José Bernardino da Silva.
 Aprovada por Unanimidade



Ocorrências da Sessão

O Presidente Fábio Dias esteve ausente na 7ª Sessão Ordinária, desta forma, o Vice-Presidente Rodolfo Bezerril assumiu a cadeira da presidência e presidiu a Sessão. 

Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes:

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 – “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023." Autor: Executivo Municipal.

Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Municipal nº 007/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.” Autor: Executivo Municipal

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.” Autor: Vereador Erivan Justino

Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza Martins Filho.” Autor: Vereador Rodolfo Bezerril




Considerações Finais

Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 16 de abril de 2024.