Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

 Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes:

Foram ecaminhadas para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; os Projeto de Lei nº 013/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 016/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/Seridó, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 017/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal

·Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 019/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora

Proposições retiradas de pauta por Acordo de Líderes, devido a ausência do Vereador Proponente:

Projeto de Lei nº 015/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 028/2024 do Projeto de Lei citado. 

Projeto de Decreto nº 025/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 047/2024 do Projeto de Decreto citado. 

Indicação nº 104/2024 e 105/2024 Autor: Lucicláudio Bezerra

Associação de autores: 

Os Vereadores solicitaram a associação a Moção de Pesar nº 018/2024, que foi acatada pelo Plenário e a Moção que era de Autoria do Vereador Rodolfo Bezerril passou ser de Autoria da Casa Legislativa.