Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, Revogada a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras providências.

Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO DENOMINADO CURA-ME SENHOR.

Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal o senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de colocação de lixeiras no setor que corresponde a estátua de Santa Rita ao estacionamento dos ônibus, visando melhorar a limpeza da via de acesso frequentada pelos romeiros.

Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias a premente necessidade de reconstruir a rede de esgotamento sanitário situada ao lado do FÓRUM, no terreno pertencente a UFRN/FACISA, visando melhorar as condições de saneamento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a conclusão da pavimentação (calçamento) da Viela (beco) situada entre a Rua Padre Antônio Rafael e a Avenida Um, localizadas no bairro paraíso.

QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ FELICIANO DA SILVA.