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Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.</span></p>
Chamada Nominal dos Vereadores
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido o Primeiro Secretário, o vereador <span style="text-decoration: underline;"><strong>Tarcísio das Horteiras</strong></span> para fazer a chamada nominal dos vereadores. </span> </p>
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong><span style="color: #e03e2d;">Duração do Expediente</span></strong> – <strong>90 (NOVENTA) minutos</strong></span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Conforme o conhecimento prévio da ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 03 de dezembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em votação.</span></p>
Leitura das Matérias do Expediente
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.</span></p> <hr> <ul> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 –</strong> “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">financeiro de 2025 e dá outras providências.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Executivo Municipal</strong> </span></li> </ul> <hr> <ul> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL</strong></span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco por cento) a abertura de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">créditos suplementares para atender insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras providências.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span></li> </ul> <hr> <ul> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL<br>019/2024 - LOA 2025 – </strong>“Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez mil</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no âmbito da secretaria de Agricultura.”<strong><br>Autor: Emenda Coletiva</strong></span></li> </ul> <hr> <ul> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">oitenta mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 2146 no âmbito da secretaria de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 180.000,00 (cento e<br>oitenta mil reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da secretaria de Agricultura.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 – </strong>“Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos<br>mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no âmbito da secretaria de Agricultura.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e<br>dez mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1030 no âmbito da secretaria de Agricultura.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem<br>ser inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de despesa.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros para instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>EMENDA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL </strong><strong>019/2024 - LOA 2025 –</strong> “Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois<br>milhões de reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa<br>1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação do Sistema de<br>Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 1188.”<br><strong>Autor: Emenda Coletiva</strong></span></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 –</strong> “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da outras providências.”<br><strong>Autor: Executivo Municipal</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 027/2024 –</strong> “Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”<br><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 028/2024 –</strong> “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade<br>pública, e dá outras providências.”<br><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Resolução nº 003/2024 –</strong> “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Santa<br>Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e dá outras providências.”<br><strong>Autor: Mesa Diretora</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Resolução nº 004/2024 –</strong> “Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a ser realizada fora do recinto da Câmara<br>Municipal.”<br><strong>Autor: Mesa Diretora</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024 –</strong> “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Francisco<br>Canindé Afonso Rezena.”<br><strong>Autor: Vereador Lucicláudio</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024 –</strong> “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Adriano<br>Marques Moreira Silva.”<br><strong>Autora: Vereadora Talita Marielle</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Requerimento nº 019/2024 –</strong> “Requer que após aprovado pelo plenário seja remetido expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações sobre critérios para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos disponíveis aos ocupantes do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa e também ao vereador Lucicláudio.”<br><strong>Autor: Vereador Lucicláudio</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">I<strong>ndicação nº 154/2024 –</strong> “INDICA ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira Lima Filho que providencie a adequação da<br>tubulação da rede geral de distribuição de água da rua Eliza Araújo Dantas e Francisco Soares de Andrade situadas no<br>(Maracujá/ Loteamento São Lourenço).”<br><strong>Autor: Vereador Lucicláudio</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">I<strong>ndicação nº 155/2024 –</strong> “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos<br>competentes do munícipio, com a implantação de um Parquinho infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro centro, em frente à agência do Banco do Brasil.”<br><strong>Autor: Vereador Paulo César</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 156/2024 –</strong> “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos<br>competentes do munícipio, com a implantação de uma cobertura para o parquinho infantil ( playgroud) do Centro Municipal de Educação Infantil Profª Maria Celestina da Silveira ( Professora Maroquinha).”<br><strong>Autor: Vereador Paulo César</strong></span><hr></li> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 157/2024 –</strong> “Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos<br>competentes do munícipio, que denomine uma artéria pública na cidade de Santa Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva.”<br><strong>Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras</strong></span><hr></li> </ul>
Oradores do Expediente
<ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.</span></li> </ul> <p> </p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.</span></li> </ul>
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">o início da Ordem do dia.</span></p> <hr> <p><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <strong>Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação </strong></span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Final; o Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 –</strong> “Dispõe sobre </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Maria Celestina da Silveira’ e da outras providências.”</span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <p><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <strong>Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação</strong></span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Final; o Resolução nº 003/2024 –</strong> “Dispõe sobre a </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">reestruturação administrativa e organizacional da Câmara</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">dá outras providências.”</span></p> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Mesa Diretora</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <strong>Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei </strong></span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>nº 027/2024 –</strong> “Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL,</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">de utilidade pública, e dá outras providências.”</span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias</span></strong></p> <hr> <p><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <strong>Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei </strong></span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>nº 028/2024 –</strong> “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">providências.”</span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer </strong></span><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Conjunto nº 011 da Comissão de Finanças, Orçamento e</span></strong><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Fiscalização; Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto </span></strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>de Lei Municipal nº 019/2024</strong> de Autoria do <strong>Executivo</strong></span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Municipal</strong>, Para efeito de parecer às comissões concluíram </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">deve ser submetido em votação alterando sua redação </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">original. É o nosso parecer. </span></p> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif; color: #e03e2d;">(VOTAÇÃO SIMBÓLICA)</span></strong></p> <hr> <p><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• S<strong>ubmeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal </strong></span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>nº 019/2024 –</strong> “Estima a receita e fixa a despesa do Município de </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras </span><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">providências.”</span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <p><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 001/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 – “Altera o</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">por cento) a abertura de créditos suplementares para atender</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">providências.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 002/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 1.210.000</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">(um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1079 Ampliação</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no âmbito da</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">secretaria de Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 003/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do total</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">– para ação 2146 no âmbito da Secretaria de Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 004/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1102</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da Secretaria de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 005/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">âmbito da Secretaria de Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 006/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1030</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">no âmbito da Secretaria de Agricultura.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 007/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no âmbito da</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">social ambas as ações devem ser inseridas na LOA 2024 com seu</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">respectivo elemento de despesa.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 008/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais)</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do Sistema</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros para</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 009/2024 AO</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">“Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">do Sistema de Abastecimento Tratamento de Água e Esgotos –</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">elemento despesa 1188.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Emenda Coletiva</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 074</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">de Decreto Legislativo nº 033/2024 de Autoria do Vereador</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Luciclaudio, Para efeito de parecer a comissão concluiu</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">favoravelmente, por maioria simples, que o projeto citado,</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">deve ser submetido em votação preservando sua redação</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Decreto Legislativo nº 033/2024 – “Concede o Título de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Francisco Canindé Afonso</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Rezena.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Lucicláudio</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 075</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">de Decreto Legislativo nº 034/2024 de Autoria da VereadoraTalita Marielle, Para efeito de parecer a comissão concluiu</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto citado,</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">deve ser submetido em votação preservando sua redação</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Decreto Legislativo nº 034/2024 – “Concede o Título de</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Adriano Marques Moreira</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Silva.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Talita Marielle</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">154/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Lima Filho que providencie a adequação da tubulação da rede</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">geral de distribuição de água da rua Eliza Araújo Dantas e</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Francisco Soares de Andrade situadas no (Maracujá/ Loteamento</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">São Lourenço).”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Lucicláudio</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">155/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">necessidade de proceder através dos órgãos competentes do</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">munícipio, com a implantação de um Parquinho infantil</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">(playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">centro, em frente à agência do Banco do Brasil.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Paulo César</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">156/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">necessidade de proceder através dos órgãos competentes do</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">munícipio, com a implantação de uma cobertura para o parquinho</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">infantil (playgroud) do Centro Municipal de Educação Infantil</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Profª Maria Celestina da Silveira (Professora Maroquinha).”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Paulo César</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">157/2024 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">munícipio, que denomine uma artéria pública na cidade de Santa</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Mesa Diretora</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Resolução nº</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">004/2024 – “Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal.”</span><br><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Mesa Diretora</span></p>
