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(3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.</span></p>
Chamada Nominal dos Vereadores
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido a Primeira Secretária, a vereadora <span style="text-decoration: underline;"><strong>Talita Marielle</strong></span> para fazer a chamada nominal dos vereadores. </span></p>
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Conforme conhecimento prévio da <strong>Ata da 2ª Sessão Ordinária</strong> do dia 11 de março de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.</span></p>
Leitura das Matérias do Expediente
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <span style="text-decoration: underline;"><strong>Projeto de Lei nº 005/2025</strong></span> – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.”</span></p> <p><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">• <span style="text-decoration: underline;"><strong>Projeto de Lei nº 006/2025</strong></span> – “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras providências.”</span></p> <p><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Jackson Renê</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 007/2025</span> –</strong> “Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 008/2025</span> –</strong> “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Élcio Pontes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 009/2025</span> –</strong> “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autora: Vereadora Adriely Macêdo</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Projeto de Lei nº 010/2025</span> – </strong>“INSTITUI O DIA MUNDIAL DO EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Pretinho Lima</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Requerimento nº 004/2025</span> –</strong> “Requere da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Contratação Temporária de Professores.</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações:</strong></span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>1. </strong> Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo;</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>2. </strong> Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que participaram do certame;</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>3. </strong> Outros documentos que possam esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de classificação.</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autora: Vereadora Talita Marielle</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Indicação nº 032/2025</span> –</strong> “Indicação para colocação de luminárias de LED nas margens da BR-226, saída para Natal, nas proximidades do Posto de Combustível do Laís.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Glauber Bezerra</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 033/2025</span> –</strong> “Indicação para pavimentação asfáltica das Avenidas 1, 2 e 3, no Bairro Paraíso.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Glauber Bezerra</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 034/2025</span> –</strong> “INDICA a realização de Sistema e Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Erivan Justino</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 035/2025</span> – </strong>“Indicação para construção de uma passagem molhada na "Pinguela do Paraíso", que dá acesso do Bairro Paraíso pela Rua Padre Antônio Rafael ao Centro da cidade, por trás da Nafisa Avícola.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 036/2025</span> –</strong> “Indicação para construção de uma quadra de esportes na Comunidade do Açude do Alívio.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 037/2025</span> –</strong> “Indicação para construção de escolas nos bairros São Lourenço e Eldourado.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 038/2025</span> –</strong> “Solicita o calçamento das Ruas: Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autora: Vereadora Luziana Fonseca</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Indicação nº 039/2025</span> – </strong>“Indica que seja feita a instalação ou construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua Santa Elizabeth no CCM.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Indicação nº 040/2025</span> –</strong> “Indica que seja feita a instalação ou construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua SÃO LUIZ GONZAGA no CCM.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 041/2025</span> –</strong> “Indica que seja realizada uma Audiência Pública de maneira intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de Agricultura, Secretaria de Obras e transportes urbanos e sociedade civil organizada, objetivando encontrar soluções para a problemática das pocilgas no CCM.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 042/2025</span> –</strong> “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Riacho Salgado.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 043/2025</span> –</strong> “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento Santa Rita.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 044/2025</span> –</strong> “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Indicação nº 045/2025</span> –</strong> “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro Paraíso, próximo à casa de Turiel.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;"> Moção de Aplausos nº 005/2025</span> –</strong> “AO EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA RITA, PELO SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Élcio Pontes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Moção de Aplausos nº 006/2025</span> –</strong> “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO PRESBÍTERO DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Pretinho Lima</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Moção de Aplausos nº 007/2025</span> –</strong> “ao Maestro Camilo Henrique, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento cultural e musical do município.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autora: Vereadora Nayara Fonseca</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Moção de Pesar nº 011/2025</span> –</strong> “aos familiares da professora ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, de 87 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de Março de 2025.”</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Autor: Vereador Erivan Justino</strong></span></p>
Oradores do Expediente
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido a Primeira Secretária, a vereadora <span style="text-decoration: underline;"><strong>Talita Marielle</strong></span> para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.</span></p>
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 007/2025</span> – </strong>“Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 008/2025</span> – </strong>“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Élcio Pontes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 009/2025</span> –</strong> “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autora: Vereadora Adriely Macêdo</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o <span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 010/2025</span> – </strong>“INSTITUI O DIA MUNDIAL DO EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Pretinho Lima</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA Votação o <strong>parecer nº 004/2025 da comissão de legislação, justiça e redação final</strong> ao <strong>Projeto de Lei nº 005/2025</strong>, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 005/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA Votação o <strong>parecer nº 004/2025 da comissão de legislação, justiça e redação final</strong> ao <strong>Projeto de Lei nº 006/2025</strong>, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. </span></p> <hr> <p><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"> </span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">• <strong>Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Projeto de Lei nº 005/2025</strong></span> – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.”</span></p> <p><br><strong><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">• <strong>Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Projeto de Lei nº 006/2025</strong></span> – “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras providências.”</span></p> <p><br><strong><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Autor: Vereador Jackson Renê</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o <span style="text-decoration: underline;">Requerimento nº 004/2025</span> –</strong> “Requere da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Contratação Temporária de Professores.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações:</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>1. </strong> Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>2.</strong> Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que participaram do certame;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>3.</strong> Outros documentos que possam esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de classificação.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autora: Vereadora Talita Marielle</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 032/2025</span> –</strong> “Indicação para colocação de luminárias de LED nas margens da BR-226, saída para Natal, nas proximidades do Posto de Combustível do Laís.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Glauber Bezerra</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 033/2025</span> – </strong>“Indicação para pavimentação asfáltica das Avenidas 1, 2 e 3, no Bairro Paraíso.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Glauber Bezerra</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 034/2025</span> –</strong> “INDICA a realização de Sistema e Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Erivan Justino</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 035/2025</span> –</strong> “Indicação para construção de uma passagem molhada na "Pinguela do Paraíso", que dá acesso do Bairro Paraíso pela Rua Padre Antônio Rafael ao Centro da cidade, por trás da Nafisa Avícola.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 036/2025</span> –</strong> “Indicação para construção de uma quadra de esportes na Comunidade do Açude do Alívio.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 037/2025</span> – </strong>“Indicação para construção de escolas nos bairros São Lourenço e Eldourado.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Israel Fernandes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 038/2025</span> –</strong> “Solicita o calçamento das Ruas: Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autora: Vereadora Luziana Fonseca</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 039/2025</span> – </strong>“Indica que seja feita a instalação ou construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua Santa Elizabeth no CCM.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 040/2025</span> –</strong> “Indica que seja feita a instalação ou construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua SÃO LUIZ GONZAGA no CCM.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 041/2025</span> –</strong> “Indica que seja realizada uma Audiência Pública de maneira intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de Agricultura, Secretaria de Obras e transportes urbanos e sociedade civil organizada, objetivando encontrar soluções para a problemática das pocilgas no CCM.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Gilliard Paraibano</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 042/2025</span> – </strong>“Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Riacho Salgado.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 043/2025</span> –</strong> “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento Santa Rita.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 044/2025</span> – </strong>“Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Beto da Saúde</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Indicação nº 045/2025</span> – </strong>“Indica ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro Paraíso, próximo à casa de Turiel.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Fábio Dias</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Moção de Aplausos nº 005/2025</span> –</strong> “AO EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA RITA, PELO SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Élcio Pontes</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Moção de Aplausos nº 006/2025</span> – </strong>“QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO PRESBÍTERO DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Pretinho Lima</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Moção de Aplausos nº 007/2025</span> –</strong> “ao Maestro Camilo Henrique, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento cultural e musical do município.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autora: Vereadora Nayara Fonseca</strong></span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a <span style="text-decoration: underline;">Moção de Pesar nº 011/2025</span> – </strong>“aos familiares da professora ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, de 87 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de Março de 2025.”</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Erivan Justino</strong></span></p>
