Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Diante do exposto, as Comissões entendem que a Emenda Modificativa nº 001/2025 contribui para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 001/2025 e deve ser mantida. Assim, o parecer das Comissões é DESFAVORÁVEL ao veto integral aposto pelo Executivo Municipal, recomendando sua rejeição pelo Plenário.

Diante do exposto, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, de modo a garantir a aprovação das melhorias propostas ao Projeto de Lei Complementar em questão.

Diante do exposto, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DA EMENDA ADITIVA nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, garantindo a aprovação da melhoria proposta para os profissionais da educação.

Veto à Emenda Modificativa nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 001/2025.

Veto integral às Emendas Modificativas e Supressivas nº 01/2025, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2025.

Veto integral à Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar 003/2025.