Resumo (4ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 001 Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Veto Integral à Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025, as Comissões entendem que a Emenda Modificativa nº 001/2025 contribui para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 001/2025 e deve ser mantida. Assim, o parecer das Comissões é DESFAVORÁVEL ao veto integral aposto pelo Executivo Municipal, recomendando sua rejeição pelo Plenário.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 002 Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Veto Integral às Emendas Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, de modo a garantir a aprovação das melhorias propostas ao Projeto de Lei Complementar em questão.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 003 Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Análise do Veto Integral à Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DA EMENDA ADITIVA nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, garantindo a aprovação da melhoria proposta para os profissionais da educação.

• Segundo os Artigos 181, parágrafo único, 242, Inciso VI, 265, Inciso V, 277, 278 e 279, iniciaremos a votação dos Vetos.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral à Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral às Emendas Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral às Emendas Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.

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