Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração ou cooperação com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e de interesse social, para repasse de recursos públicos visando à manutenção de suas atividades de interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.

INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde.

Concede ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente em frente ao Teatro Candinha Bezerra.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências no sentido de realizar a colocação de vidro na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cônego Monte, bem como a instalação de uma porta de vidro e de um aparelho de ar-condicionado na recepção da referida unidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal o melhoramento da iluminação pública no Pátio da Matriz e na Rua Dr. Pedro Medeiros, com a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde na comunidade Catolé de Baixo.

Indica a gestão municipal que, diante da necessidade, providencie a instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cleonice Fernandes da Silva, bairro José Henrique de Bulhões, Santa Cruz-RN.

Indica que seja feita a instalação ou construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro das Ruas Antônio Ferreira de Souza com a Rua Profeta Serafim Nunes.

Indica a chefe do Executivo municipal, a instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua Professora Palmira Barbosa, bairro – Miguel Pereira Maia.

Indica a chefe do Executivo municipal, a denominação de uma via pública do município com o nome de "Esther Nunes de Carvalho Cury", como forma de reconhecimento à sua memória e aos relevantes serviços prestados à sociedade.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com instituições como o SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja desenvolvido um programa de formação de guias turísticos com foco na capacitação técnica e cultural de jovens e adultos interessados em atuar no setor turístico local.

Moção de Aplausos ao Sr. George Mauro dos Anjos Pontes, Presidente da AVART (Associação dos Vaqueiros da Região do Trairi), e ao Sr. Manuel Quintino de Pontes Neto, Vice-Presidente da referida entidade, pela brilhante realização da Cavalgada ocorrida no dia 18 de maio, durante a programação da festa da padroeira Santa Rita de Cássia.

Moção de Aplausos à Rádio Santa Cruz FM, pelos seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunicação da região Trairi, consolidando-se como o principal veículo de informação, cultura e entretenimento para milhares de ouvintes diários, tanto pela frequência 98.3 FM quanto pelas plataformas digitais.

Moção de Aplausos à Inharé TV, em reconhecimento à excelente cobertura jornalística e audiovisual realizada durante os festejos em honra a Santa Rita de Cássia, padroeira do município.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Francisco Cesar Barbosa Antunes, de 58 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de Maio de 2025.