Resumo (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.  

Conforme conhecimento prévio das atas da 12ª sessão ordinária do dia 27 de maio de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Projeto de Lei nº 019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Projeto de Lei nº 023/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Vereador Fábio Dias

•  Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 – “Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Requerimento nº 010/2025 – “requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos:

1.     Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento;

• Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo:
• Nome do beneficiário;
• Setor ou localidade atendida;
• Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário;

2.     Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra;

3.     Em caso de resposta positiva ao item anterior:

• Informar quais associações foram conveniadas;
• Especificar o valor pago ou repassado a cada associação;

4.     Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos;

5.     Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra;

6.     Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.

Autores: Vereadores Beto da Saúde; e Fábio Dias.

• Indicação nº 126/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Antônio José de Pontes, no Residencial Alegre.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 127/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Margarida Furtado, no Bairro Maracujá.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 128/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o calçamento em paralelepípedos da Rua Ana Anunciada da Conceição, no Bairro Augusto Fernandes Pereira.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 129/2025 – “INDICA à chefe do Executivo municipal Instalação de dois (02) postes com luminárias públicas na Travessa Paz e União, localizada por trás da residência de Dona Ia, nas proximidades do JKR Lanches.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 130/2025 – “Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização do conserto do mata-burro localizado na comunidade Malhada dos Bezerros.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Indicação nº 131/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar uma rua ou prédio público em nosso município com o nome de Luiz Paulo dos Santos, em justa homenagem póstuma.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 132/2025 – “Solicita providências à Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao IDEMA sobre queima irregular de pneus nas proximidades dos galpões de costura no bairro Barro Vermelho.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Indicação nº 133/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a implantação do sistema de saneamento básico na Rua Vicente da Costa Palma, localizada no bairro Maracujá.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Moção de Aplausos nº 020/2025 - “à Dra. Pollyana Renata N. S. Silva, médica da Equipe 2 da UBS – CCM, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Moção de Aplausos nº 021/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELIO ARAUJO, EMPRESÁRIO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA HELIO ARAUJO E ARAUJO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.”

Autor: Vereador Pretinho Lima

• Moção de Repúdio nº 001/2025 – “contra atitudes de coação, assédio e desrespeito à atuação de profissionais da saúde no município de Santa Cruz, com ênfase no caso da médica Dra. Pollyana Renata N. S. Silva.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. 

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 023/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 – “Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em SEGUNDA E ÚLTMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 010/2025 – “requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos:

1.     Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento;

• Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo:
• Nome do beneficiário;
• Setor ou localidade atendida;
• Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário;

2.     Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra;

3.     Em caso de resposta positiva ao item anterior:

• Informar quais associações foram conveniadas;
• Especificar o valor pago ou repassado a cada associação;

4.     Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos;

5.     Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra;

6.     Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.

Autores: Vereadores Beto da Saúde; e Fábio Dias.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 126/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Antônio José de Pontes, no Residencial Alegre.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 127/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Margarida Furtado, no Bairro Maracujá.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 128/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal o calçamento em paralelepípedos da Rua Ana Anunciada da Conceição, no Bairro Augusto Fernandes Pereira.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 129/2025 – “INDICA à chefe do Executivo municipal Instalação de dois (02) postes com luminárias públicas na Travessa Paz e União, localizada por trás da residência de Dona Ia, nas proximidades do JKR Lanches.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 130/2025 – “Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização do conserto do mata-burro localizado na comunidade Malhada dos Bezerros.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 131/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar uma rua ou prédio público em nosso município com o nome de Luiz Paulo dos Santos, em justa homenagem póstuma.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 132/2025 – “Solicita providências à Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao IDEMA sobre queima irregular de pneus nas proximidades dos galpões de costura no bairro Barro Vermelho.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 133/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a implantação do sistema de saneamento básico na Rua Vicente da Costa Palma, localizada no bairro Maracujá.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 020/2025 - “à Dra. Pollyana Renata N. S. Silva, médica da Equipe 2 da UBS – CCM, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 021/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELIO ARAUJO, EMPRESÁRIO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA HELIO ARAUJO E ARAUJO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.”

Autor: Vereador Pretinho Lima

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Repúdio nº 001/2025 – “contra atitudes de coação, assédio e desrespeito à atuação de profissionais da saúde no município de Santa Cruz, com ênfase no caso da médica Dra. Pollyana Renata N. S. Silva.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano