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Resumo
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Expediente Diversos
(14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.</span></p>
Chamada Nominal dos Vereadores
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Convido a Primeira Secretária, a vereadora <strong>Talita Marielle</strong> para fazer a chamada nominal dos vereadores. </span></p>
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Conforme conhecimento prévio das atas da 13ª sessão ordinária do dia 03 de junho de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.</span></p>
Leitura das Matérias do Expediente
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Convido a Segunda Secretária, a vereadora <strong>Nayara Fonseca</strong> para fazer a leitura das matérias em pauta.</span></p> <hr> <ul> <li style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Municipal nº 005/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Executivo Municipal</strong></span></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Municipal nº 007/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Municipal nº 009/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 007/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO FECHAREM VIAS PÚBLICAS PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA, DESDE QUE EXISTAM VIAS ALTERNATIVAS PARA O FLUXO DO TRÂNSITO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 008/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Élcio Pontes </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 013/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, AUTORIZANDO DISPÊNDIO DE VALORES PARA SUA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 014/2025</strong> – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Jackson Renê </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 016/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE O AMPARO SOCIAL AOS PESCADORES DE SANTA CRUZ/RN DURANTE O PERÍODO DO DEFESO, COM UMA CESTA BÁSICA MENSAL.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 018/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca</span></strong></li> </ul> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 020/2025</strong> – “OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 021/2025</strong> – “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 022/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E O FORNECIMENTO MENSAL NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 023/2025</strong> – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, DE FORMA TEMPORÁRIA, O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS BOXES INDIVIDUAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 024/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO LEITOR DO ANO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 025/2025</strong> – “ESTABELECE PRIORIDADE DE ACESSO A PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 026/2025</strong> – “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN – ASSC, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Erivan Justino</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 027/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, IGREJAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 028/2025</strong> – “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Veredora Talita Marielle</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025</strong> – “Concede ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.” </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Erivan Justino </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025</strong> – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025</strong> – “Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"> Autor: Vereador Erivan Justino </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Requerimento nº 011/2025 </strong>– “requerer que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Ana Fabrícia de Araujo Silva Rodrigues de Souza o seguinte pedido de informações:</span></li> </ul> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>1.</strong> Cópias dos contratos, termos de cessão ou quaisquer instrumentos legais firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e empresas que atualmente utilizam galpões públicos de propriedade do município;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>2. </strong> Identificação das empresas beneficiadas, contendo razão social, CNPJ, objeto do contrato, vigência, contrapartidas (se houver), localização do galpão utilizado e atividades desenvolvidas no local;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>3. </strong> Informações sobre critérios de seleção ou processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento utilizado para a concessão ou cessão dos referidos espaços.</span></p> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Requerimento nº 012/2025</strong> – “Requerer que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Ana Fabrícia de Araujo Silva Rodrigues de Souza o seguinte pedido de informações solicitando as seguintes informações referentes ao servidor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, que possui vínculo com o Município.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autores: Vereadores Beto da Saúde; Erivan Justino; Fábio Dias; Gilliard Paraibano; Israel Fernandes.</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 133/2025</strong> – “INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a implantação do sistema de saneamento básico na Rua Vicente da Costa Palma, localizada no bairro Maracujá.” </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Adriely Macêdo</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 134/2025</strong> – “Indica a chefe do Executivo municipal a Instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, além de órgãos públicos de grande circulação.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 135/2025</strong> – “Indica a chefe do Executivo municipal a Implantação de um programa de plantio de árvores frutíferas nos canteiros centrais e demais espaços urbanos apropriados da cidade.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 136/2025</strong> – “Indica à Chefe do Poder Executivo a denominação de artéria pública no bairro Augusto Fernandes Pereira como "Luiza Angelina de Medeiros.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Beto da Saúde</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 137/2025</strong> – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação da Rua Santo André, no Conjunto Cônego Monte.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Indicação nº 138/2025 </strong>– “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que sejam realizados estudos técnicos com vistas à implantação de uma academia pública ao ar livre na Rua Cega Matilde, no Bairro Paraíso.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Adriely Macêdo </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Moção de Pesar nº 023/2025</strong> - “Aos familiares da Senhora Islaine Mayara Lourenço Silva.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Pretinho Lima</span></strong></p> <hr> <p> </p>
Oradores do Expediente
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Convido a Primeira Secretária, a vereadora <strong>Talita Marielle </strong>para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.</span></p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.</span></p>
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos
<ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei Municipal nº 009/2025</strong> – “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 024/2025</strong> – “Dispõe sobre a instituição do Prêmio leitor do ano na Rede Municipal de ensino de Santa Cruz e dá outras providências.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 025/2025</strong> – “ESTABELECE PRIORIDADE DE ACESSO A PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano</span></strong></p> <hr> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 026/2025</strong> – “Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN – ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências.”</span></p> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Erivan Justino</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 027/2025 </strong>– “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em órgãos públicos, instituições de ensino, igrejas, agências bancárias e demais instituições públicas ou privadas de acesso coletivo no município, e dá outras providências.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 028/2025</strong> – “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Veredora Talita Marielle</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização de nº 006 ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2025</strong>, de autoria do <strong>Executivo Municipal</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela alteração da redação original.</span></li> </ul> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 032, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2025</strong>, de <strong>autoria do Executivo Municipal</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 007/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Fábio Dias</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 008/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Élcio Pontes</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 013/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Fábio Dias</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 014/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Jackson Renê</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 016/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Israel Fernandes</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 006, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 016/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Israel Fernandes</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 018/2025</strong>, de <strong>autoria da Vereadora Nayara Fonseca</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 027, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 020/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Gilliard Paraibano</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 028, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 021/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Gilliard Paraibano</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 029, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 022/2025</strong>, de <strong>autoria da Vereadora Nayara Fonseca</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 030, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 023/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Fábio Dias</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Erivan Justino</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Glauber Bezerra</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025</strong>, de <strong>autoria do Vereador Erivan Justino</strong>, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.</span><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2025</strong>, que “Acrescenta o Capítulo XXVI ao Projeto de Lei nº 05/2025, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, alterando o artigo 92 e modificando a numeração dos artigos 92 e 93, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 93 e 94, mantendo a redação anterior.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Emenda Modificativa nº 002/2025</strong> – apresentada pelo Vereador Erivan Justino, e deliberada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao <strong>Projeto de Lei Municipal nº 005/2025</strong>, que “Acrescenta ações ao Anexo I do Projeto de Lei nº 05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, com vistas ao fortalecimento dos Conselhos Municipais setoriais.”</span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei Municipal nº 007/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Executivo Municipal</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 007/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 008/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Élcio Pontes </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 013/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 014/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Jackson Renê </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 016/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 018/2025 </strong></span><br><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca </span></strong><hr></li> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 020/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 021/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Gilliard Paraibano </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 022/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Lei nº 023/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Fábio Dias </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 </strong></span></li> </ul> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Autor: Vereador Erivan Justino</strong> </span></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Erivan Justino </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Requerimento nº 011/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Nayara Fonseca</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> o <strong>Requerimento nº 012/2025 </strong></span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autores: Vereadores Beto da Saúde; Erivan Justino; Fábio Dias; Gilliard Paraibano; Israel Fernandes.</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto</span><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"> </span></strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">em</span><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"> PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO </span></strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">a</span><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"> Indicação nº 133/2025 </span></strong></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Adriely Macêdo</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Indicação nº 134/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Indicação nº 135/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Glauber Bezerra</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Indicação nº 136/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Beto da Saúde</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Indicação nº 137/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Israel Fernandes</span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Indicação nº 138/2025</strong> </span></li> </ul> <p><strong><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autora: Vereadora Adriely Macêdo </span></strong></p> <hr> <ul> <li><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Submeto em <strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong> a <strong>Moção de Pesar</strong> <strong>nº 023/2025</strong> </span></li> </ul> <p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Autor: Vereador Pretinho Lima</span></p> <hr> <p> </p>
