1 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 6 de 2025
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 32 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 21 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 22 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 008/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 23 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 013/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 24 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 014/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 25 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 6 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei nº 016/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 26 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 27 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 020/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 28 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 021/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 29 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 022/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 30 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 023/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 18 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 19 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 005/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 20 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Emenda Aditiva Modificativa nº 1 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Acrescenta o Capítulo XXVI ao Projeto de Lei nº 05/2025, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, alterando o artigo 92 e modificando a numeração dos artigos 92 e 93, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 93 e 94, mantendo a redação anterior.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Emenda Aditiva Modificativa nº 2 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Acrescenta ações ao Anexo I do Projeto de Lei nº 05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, com vistas ao fortalecimento dos Conselhos Municipais setoriais.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2025
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2025
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 167
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 72
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 151
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Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de ensino deste Município.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 152
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Israel Fernandes
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“Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.”
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 172
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“Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 202
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OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Aprovada por Unanimidade
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 203
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FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovada por Unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde.
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Aprovada por Unanimidade
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 215
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Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 207
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Concede ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 212
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Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos.
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Aprovada por Unanimidade
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 219
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Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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34 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 232
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Requer pedido de informações:
1. Cópias dos contratos, termos de cessão ou quaisquer instrumentos legais firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e empresas que atualmente utilizam galpões públicos de propriedade do município;
2. Identificação das empresas beneficiadas, contendo razão social, CNPJ, objeto do contrato, vigência, contrapartidas (se houver), localização do galpão utilizado e atividades desenvolvidas no local;
3. Informações sobre critérios de seleção ou processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento utilizado para a concessão ou cessão dos referidos espaços.
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Aprovada por Unanimidade
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35 - Requerimento nº 12 de 2025
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Gilliard Paraibano, Israel Fernandes
Número de Protocolo: 236
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Requer as seguintes informações referentes ao servidor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, que possui vínculo com o Município:
1. Confirmação do vínculo funcional atual do servidor junto à Prefeitura Municipal, informando:
• Cargo efetivo ou comissionado que ocupa;
• Secretaria, setor ou unidade em que está lotado;
• Local de exercício de suas funções;
2. Informar se o servidor está exercendo, de forma cumulativa, as funções de Agente Comunitário de Saúde e Assessor Jurídico Adjunto, indicando a base legal e administrativa para tal exercício simultâneo;
3. Especificar a carga horária semanal atribuída a cada função eventualmente exercida, bem como os respectivos horários de expediente;
4. Encaminhar cópia dos contracheques dos últimos 12 (doze) meses, com detalhamento de:
• Vencimentos-base;
• Gratificações e adicionais;
• Vantagens pessoais;
• Qualquer outra verba percebida mensalmente;
5. Informar se há ato formal de designação ou nomeação para qualquer função comissionada, e em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato administrativo correspondente;
6. Encaminhar parecer jurídico emitido por órgão competente da Prefeitura, caso tenha havido avaliação quanto à legalidade do exercício cumulativo de funções pelo servidor.
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Aprovada por Unanimidade
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36 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 218
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a implantação do sistema de saneamento básico na Rua Vicente da Costa Palma, localizada no bairro Maracujá.
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Aprovada por Unanimidade
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37 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 228
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Indica a chefe do Executivo municipal a Instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, além de órgãos públicos de grande circulação.
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Aprovada por Unanimidade
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38 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 229
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Indica a chefe do Executivo municipal a Implantação de um programa de plantio de árvores frutíferas nos canteiros centrais e demais espaços urbanos apropriados da cidade.
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Aprovada por Unanimidade
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39 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Beto da Saúde
Número de Protocolo: 230
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Indica à Chefe do Poder Executivo a denominação de artéria pública no bairro Augusto Fernandes Pereira como "Luiza Angelina de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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40 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 231
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Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação da Rua Santo André, no Conjunto Cônego Monte.
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Aprovada por Unanimidade
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41 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 235
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Indica á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que sejam realizados estudos técnicos com vistas à implantação de uma academia pública ao ar livre na Rua Cega Matilde, no Bairro Paraíso.
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Aprovada por Unanimidade
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42 - Moção de Pesar nº 23 de 2025
Autor: Pretinho Lima
Número de Protocolo: 233
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Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Islaine Mayara Lourenço Silva no dia 04/06/2025, uma jovem de apenas 27 anos.
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Aprovada por Unanimidade
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