Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 10 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 10 de 2025

Requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento; 2. Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo: • Nome do beneficiário; • Setor ou localidade atendida; • Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário; 3. Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra; 4. Em caso de resposta positiva ao item anterior: • Informar quais associações foram conveniadas; • Especificar o valor pago ou repassado a cada associação; • Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos; 5. Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra; 6. Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.

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