Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 47 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 47 de 2024
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 025/2024 pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 47 de 2024 | Parecer Emitido (Comissão) | 15/08/2024
Observação