Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 75 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 75 de 2024
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 034/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação