Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 25 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 25 de 2025

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação