11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio das atas da 10ª sessão ordinária do dia 06 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Projeto de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Projeto de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Projeto de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.”

Autor: Mesa Diretora

• Projeto de Resolução nº 004/2025 – “Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Requerimento nº 006/2025 – “Requer a realização de uma Exposição Agropecuária no município de Santa Cruz, em parceria com os criadores locais e da região com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Requerimento nº 007/2025 – “Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Anel Viário no município de Santa Cruz/RN, interligando a BR-226 (saída para Natal) até a RN-023 (sentido Coronel Ezequiel).”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Requerimento nº 008/2025 – “REQUER da gestão municipal desta municipalidade providências para com o cumprimento da Lei Municipal nº 929/2024 que autoriza a prefeitura de Santa Cruz-RN a criar o Programa Caixa D’água Social. Programa este, que irá beneficiar a população carente com reservatórios para armazenamento de água potável.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 112/2025 – “INDICA à Exmª. Prefeita Municipal de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, para que, a exemplo da recente redução na taxa do ITIV, seja feito um estudo para REDUZIR a taxa de esgoto sanitário, hoje cobrada pelo SAAE que é de 50% do valor do consumo de água de cada residência para 30%, e ISENÇÃO total dessa taxa para as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal, no município de Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 113/2025 – “Indica a construção de uma lombo faixa elevada na rua Coronel Júlio Pinheiro, em frente a universidade + Educação (Anhanguera/Wizard).”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Indicação nº 114/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O ENTORNO DO CANAL DO MARACUJÁ, localizado neste município.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 115/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE no SÍTIO PITOMBA, zona rural deste município.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 116/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente em frente ao Teatro Candinha Bezerra.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 117/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Moção de Aplausos nº 016/2025 – “Moção de Aplausos ao empresário Marcelino Dantas, idealizador e realizador da 1ª Corrida de Santa Rita de Cássia, promovida pela MARÉ MANSA, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte, à cultura e ao fortalecimento dos festejos religiosos de nosso município.”

Autores: Vereadores Fábio Dias e Erivan Justino

• Moção de Pesar nº 020/2025 – “Moção de pesar pelo falecimento dos senhores José Israel dos Santos, Geovani Firme da Silva, Gilmar Roberto de Carvalho Silva, Wallace Ferreira da Silva e Ruan Batista Cardoso.”

Autor: Vereador Jackson Renê

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autora: Nayara Fonseca

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.”

Autor: Mesa Diretora

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 004/2025 – “Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Mesa Diretora

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 010 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.” De Autoria do Vereador Gilliard Paraibano, e Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De Autoria da Vereadora Adriely Macêdo. Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original dos projetos citados.

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 006/2025 – “Requer a realização de uma Exposição Agropecuária no município de Santa Cruz, em parceria com os criadores locais e da região com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 007/2025 – “Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Anel Viário no município de Santa Cruz/RN, interligando a BR-226 (saída para Natal) até a RN-023 (sentido Coronel Ezequiel).”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 008/2025 – “REQUER da gestão municipal desta municipalidade providências para com o cumprimento da Lei Municipal nº 929/2024 que autoriza a prefeitura de Santa Cruz-RN a criar o Programa Caixa D’água Social. Programa este, que irá beneficiar a população carente com reservatórios para armazenamento de água potável.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 112/2025 – “INDICA à Exmª. Prefeita Municipal de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, para que, a exemplo da recente redução na taxa do ITIV, seja feito um estudo para REDUZIR a taxa de esgoto sanitário, hoje cobrada pelo SAAE que é de 50% do valor do consumo de água de cada residência para 30%, e ISENÇÃO total dessa taxa para as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal, no município de Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 113/2025 – “Indica a construção de uma lombo faixa elevada na rua Coronel Júlio Pinheiro, em frente a universidade + Educação (Anhanguera/Wizard).”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 114/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O ENTORNO DO CANAL DO MARACUJÁ, localizado neste município.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 115/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE no SÍTIO PITOMBA, zona rural deste município.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 116/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente em frente ao Teatro Candinha Bezerra.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 117/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 016/2025 – “Moção de Aplausos ao empresário Marcelino Dantas, idealizador e realizador da 1ª Corrida de Santa Rita de Cássia, promovida pela MARÉ MANSA, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte, à cultura e ao fortalecimento dos festejos religiosos de nosso município.”

Autores: Vereadores Fábio Dias e Erivan Justino

• Moção de Pesar nº 020/2025 – “Moção de pesar pelo falecimento dos senhores José Israel dos Santos, Geovani Firme da Silva, Gilmar Roberto de Carvalho Silva, Wallace Ferreira da Silva e Ruan Batista Cardoso.”

Autor: Vereador Jackson Renê