12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio da ata da 10ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025 – “Revoga o inciso XIV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal nº 016/2025 – “Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal nº 017/2025 – “Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal nº 018/2025 – “Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 035/2025 – “Dispõe sobre a publicação da lista de espera de consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública de saúde do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 037/2025 – “Institui a Semana Municipal de São Miguel Arcanjo, reconhece oficialmente sua festividade como patrimônio cultural imaterial, e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Projeto de Lei nº 038/2025 – “Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Projeto de Lei nº 039/2025 – “Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz – RN, aos doadores de sangue, de medula óssea e às doadoras de leite materno, e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Projeto de Lei nº 043/2025 – “Declara essenciais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, as atividades físicas e esportivas orientadas e praticadas em academias, centros de treinamento e demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Projeto de Lei nº 044/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DA VIDA - ACDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense, a Pascal André Dalby e dá outras providências.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025 – “Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense a Senhora Dra. Lisandra González Veja, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município.”

Autora: Vereadora Dra. Luziana Fonseca

• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 – “Concede o título de cidadão Santa-Cruzense ao Drº. Javier Farias Díaz, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município.”

Autora: Vereadora Dra. Luziana Fonseca

• Requerimento nº 049/2025 – “REQUER à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, informações detalhadas e justificativas sobre: 1. Os motivos e o planejamento para a não realização do Campeonato Municipal de Futebol no corrente ano de 2025. 2. Os motivos e o planejamento para a não realização do Ruralzão de Futebol (competição da zona rural) no corrente ano de 2025. 3. Caso haja previsão de realização, qual o cronograma e a data de início de ambas as competições.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Requerimento nº 050/2025 – “Requer à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do DER/RN, a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Cruz às comunidades de Açude do Alívio, Feijão, São Joaquim, Catolé de Cima, Serra Bonita e Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo/RN.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Indicação nº 196/2025 – “INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine a inclusão, no planejamento e execução de obras hídricas, a perfuração de poços tubulares nas seguintes comunidades rurais: Açude do Alívio; Angicos; Serra Bonita; Pitomba; Catolé; e Pau de Leite.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 197/2025 – “INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine a inclusão, no planejamento e execução de obras de infraestrutura, a pavimentação asfáltica (asfaltamento) da Rua Nossa Senhora da Piedade, localizada no Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Moção de Aplausos nº 038/2025 – “ao comunicador, professor e apresentador Gabriel Ferreira Silva, conhecido artisticamente como Gabriel Potiguar, em reconhecimento à sua relevante contribuição à comunicação e à educação do município de Santa Cruz e região do Trairi.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Moção de Pesar nº 047/2025 – “manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Ferreira Maia, carinhosamente conhecida como Novinha, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Moção de Pesar nº 048/2025 – “pelo falecimento do jovem David Gabriel de Araújo, ocorrido em 19 de outubro de 2025, em decorrência de um trágico acidente.”

Autor: Vereador Jackson Renê

• Moção de Pesar nº 049/2025 – “aos familiares da Srta. Débora Pinheiro de Araújo, nascida em 26 de maio de 1994, filha de Francisca Pinheiro de Araújo Pinheiro Paixão, o fato que causou imensa comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade que teve o privilégio de conhecê-la.”

Autora: Vereador Adriely Macêdo

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

• Comunico o recebimento dos Vetos: VETO PARCIAL AO PL N. 33/2025; VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025; VETO INTEGRAL AO PL 36/2025.

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025 - Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei Municipal nº 016/2025 –
  Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei Municipal nº 017/2025 –
  Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei Municipal nº 018/2025 – Autor: Executivo Municipal

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 043/2025 –

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 044/2025 –

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025 –

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025 –

Autora: Vereadora Dra. Luziana Fonseca

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 – Autora: Vereadora Dra. Luziana Fonseca