1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

• Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - que “Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 - que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 - que “Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 004/2026 - que “Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Lei nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Resolução nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Encaminho ao Setor de Comissões Permanentes desta Casa os projetos apresentados, para que sejam distribuídos às respectivas comissões, conforme a correlação com as matérias tratadas.