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“Não houve apresentação de Projetos de Lei Complementar por esta Casa Legislativa no ano referido".

Autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de auxílio financeiro e provisório aos catadores de reciclagem da ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz – RN e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” em Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Santa Cruz.

Institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no município de santa cruz.

Institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e privada do Município de Santa Cruz e da outras providências.

Declara como patrimônio cultural imaterial do município de santa cruz os festejos da festa de Santa Rita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e da outras providencias.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Cruz a "FEIRA LIVRE", e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santa Cruz o rio Trairi dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Santa Cruz e dá outras providências.

Institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista, residente no município de santa cruz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação do acesso wi-fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal de santa cruz.”

Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz.

Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Santa Cruz o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, “Programa Fila Zero”.

Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.

Dispõe sobre prioridade de vagas nas creches municipais, creches conveniadas e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências no âmbito do município de santa cruz.

institui o mês de novembro no município de Santa Cruz, como o mês da alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa (in MEMORIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre emenda a lei municipal 862/2022 alterando o artigo 6 e acrescentando o artigo 7.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Santa Cruz/RN.

Altera Artigos da Lei Municipal nº 771, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências.

concede o titulo cidadã ao s.r. Dom Jaime Vieira Rocha

Concede a medalha de honra ao mérito esportivo (Benedito Aquino soares -Bené ).

Concede o titulo cidadã a Janaina gomes de Paiva Amorim.

Concede o titulo ao s.r. coronel de engenharia do exercito Brasileiro Fabiano moura fontes (cel. Moura)

Concede ao titulo cidadã ao s.r. Estevam Marinho Furtado de Souza.

concede o titulo cidadã a sra. Isabelle Karoline silva de Souza nascimento (comerciante ,poetisa e declamadora).

concede o titulo Sra. Geralda Borges de Medeiros.

Concede o titulo cidadã a Sra. Simone vieira e silva.

Concede o titulo cidadã a sro. Francisco soares da silva.

Concede o titulo a s.r. Gleik júnior Fontes.

titulo cidadã ao reverendo padre newton coelho de oliveira.

concede o titulo cidadã a Sra. Josi Rene Olegário da silva costa.

concede o titulo cidadã ao s.r. Wilard de Melo Monteiro.

titulo cidadã a Sra. Débora Raquiel da silva Lopes.

concede o titulo cidadã ao s.r. Garibaldi Alves filho.

concede Ana Teresa da penha Umbelino gomes.

concede ao s.r. Gerisson Agledisson de moura a medalha ao mérito esportista (benedito Aquino soares -Bené)

concede o titulo cidadã ao Dr Agnaldo da silva Gomes.

Sra. Janaina Jéssica silva de carvalho Medeiros.

concede o titulo ao professor Euclides silvestre pereira neto.

comenda Hugo Tavares Dutra ao s.r. Camilo Henrique Dantas Soares.

Concede o titulo Rita de cássia Luna e silva.

concede titulo a Igor farias da Fonseca.