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PCRLJ 83/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 048/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:59:20
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 84/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 028/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:00:12
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 85/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 516/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:12:46
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 86/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:13:21
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 87/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 017/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 9:04:05
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 88/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de Decreto nº 029/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:26:22
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 89/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de Decreto nº 030/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 533/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:26:59
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRCFO 1/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRCFO 2/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRCFO 3/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 003/2025, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRCFO 4/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PRCFO 5/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PRCFO 6/2025 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Ementa: Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei nº 016/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCSAC 1/2025 - Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis...
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:12:47
Autor:
CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCSAC 2/2025 - Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis...
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 036/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 1/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Diante do exposto, as Comissões entendem que a Emenda Modificativa nº 001/2025 contribui para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 001/2025 e deve ser mantida. Assim, o parecer das Comissões é DESFAVORÁVEL ao veto integral aposto pelo Executivo Municipal, recomendando sua rejeição pelo Plenário.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 2/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Diante do exposto, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, de modo a garantir a aprovação das melhorias propostas ao Projeto de Lei Complementar em questão.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 3/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Diante do exposto, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela MANUTENÇÃO DA EMENDA ADITIVA nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, garantindo a aprovação da melhoria proposta para os profissionais da educação.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 4/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 5/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 6/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 7/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Este parecer é favorável pela alteração da redação original, entendendo-se que tal medida preserva a governabilidade administrativa.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PARC 8/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 012/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:07:12
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 9/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:21:22
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PARC 10/2025 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Ementa: Para fins de parecer, as comissões concluíram favoravelmente que os Projetos de Lei Municipal nº 014/2025 e nº 015/2025 devem ser submetidos à votação, preservando-se sua redação original. É o nosso parecer
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 519/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 9:20:29
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMS 1/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime-se o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 013/2025, que assim dispõe:
“Art. 3º - Fica alterada a redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 938/2024, que dispõe sobre o orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2025.”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer Rejeitado na 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025- Matéria Arquivada nos Setores Competentes.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 7 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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