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PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Revoga os incisos VII e XIV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:49:46
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLCM 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 10:40:09
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCM 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:34:31
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beto da Saúde (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:36:36
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beto da Saúde (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 7:45:51
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 03/2006 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:55:57
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Até o momento não houve Projetos de Lei Complementar proposto por esta Casa.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
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PLO M 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre atualização do salário mínimo e adota providências correlatadas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beto da Saúde (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 12:41:26
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Israel Fernandes (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO M 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 22:39:28
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração ou cooperação com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e de interesse social, para repasse de recursos públicos visando à manutenção de suas atividades de interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:56:40
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 31 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO M 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO M 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:35:55
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Gilliard Paraibano (CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:12:56
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, tendo como fonte de financiamento o excesso de arrecadação e a anulação parcial de dotações existentes na estrutura da lei orçamentaria anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:47:45
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO M 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:36:01
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:14:03
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:43:39
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:44:56
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:48:02
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 8:34:29
Autor:
Pretinho Lima
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:30:26
Autor:
Fábio Dias
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados
diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:06:57
Autor:
Jackson Renê
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:17:22
Autor:
Jackson Renê
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 13:11:47
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 13:16:36
Autor:
Jackson Renê
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:03:23
Autor:
Fábio Dias
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:06:24
Autor:
Élcio Pontes
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:10:53
Autor:
Adriely Macêdo
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:16:02
Autor:
Pretinho Lima
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: ” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina pela inconstitucionalidade, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, por violação ao princípio da laicidade do Estado (art. 19, I, da Constituição Federal), devendo o mérito ser arquivado nesta casa.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 12 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:58:13
Autor:
Adriely Macêdo
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:04:56
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de ensino deste Município.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:44:02
Autor:
Fábio Dias
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:44:38
Autor:
Jackson Renê
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Nayara Fonseca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta pela Vereadora Autora.
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Israel Fernandes
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beto da Saúde (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Adriely Macêdo
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 23:04:49
Autor:
Nayara Fonseca
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 9:08:41
Autor:
Nayara Fonseca
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 10:25:51
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 10:26:37
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 10:30:10
Autor:
Nayara Fonseca
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 12:09:37
Autor:
Fábio Dias
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Prêmio leitor do ano na Rede Municipal de ensino de Santa Cruz e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:34:55
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE ACESSO A PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:37:29
Autor:
Gilliard Paraibano
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN – ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:39:13
Autor:
Erivan Justino
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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