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Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), ao senhor José Marques Fernandes (Bodinho pescador).

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Este sistema é sempre atualizado para garantir que as informações estejam recentes. Seguimos as orientações da Cartilha da Atricon para manter a transparência e auxiliar o cidadão no acompanhamento das ações da Câmara. Nosso compromisso é oferecer dados claros, fáceis de acessar e sempre atualizados para toda a população.

Requer que o Diretor Geral da Câmara disponibilize as prestações de contas do último biênio (de janeiro de 2023 a dezembro de 2024).

Requer informações em Relação detalhada dos servidores públicos municipais efetivos e contratados temporariamente que desempenham as mesmas funções, contendo: • Nome completo; • Cargo ou função exercida; • Tipo de vínculo (efetivo ou contratado); • Salário base; • Gratificações, adicionais ou quaisquer outras vantagens remuneratórias.

Requer informações com cópia integral do processo de contratação da carreta “Hulk” para o carnaval de 2025, incluindo: • Editais de licitação ou justificativas para dispensa/inexigibilidade; • Propostas recebidas; • Contrato firmado; • Notas fiscais e comprovantes de pagamento. 2. Informações detalhadas sobre os critérios de seleção da referida atração, especificando: • Motivos para a escolha da carreta “Hulk”; • Outras opções consideradas e seus respectivos orçamentos.

Requere da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Contratação Temporária de Professores. Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações: 1. Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo; 2. Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que participaram do certame; 3. Outros documentos que possam esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de classificação.

“Requer que seja Enviado Expediente Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de AraújoSilva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).

Requer a realização de uma Exposição Agropecuária no município de Santa Cruz, em parceria com os criadores locais e da região com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Anel Viário no município de Santa Cruz/RN, interligando a BR-226 (saída para Natal) até a RN-023 (sentido Coronel Ezequiel).

REQUER da gestão municipal desta municipalidade providências para com o cumprimento da Lei Municipal nº 929/2024 que autoriza a prefeitura de Santa Cruz-RN a criar o Programa Caixa D’água Social. Programa este, que irá beneficiar a população carente com reservatórios para armazenamento de água potável.

Requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja encaminhado o presente, para que este, por meio da Secretaria competente, cumpra e dê efetividade à Lei Municipal nº 923/2024, regulamentando e promovendo: 1. A imediata fiscalização quanto ao uso de fogos de artifício com estampido ou artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, conforme estabelecido na referida legislação; 2. A aplicação das penalidades previstas no art. 3º, inclusive a destinação da multa ao Fundo da Infância e Adolescência e às ONGs de proteção animal; 3. A edição de Decreto Municipal, conforme o §3º do art. 3º da Lei, caso ainda não tenha sido publicado, regulamentando os procedimentos de fiscalização e penalização; 4. A ampla divulgação da Lei junto à população, com campanhas educativas e informativas acerca dos prejuízos causados por fogos barulhentos, especialmente às pessoas com hipersensibilidade sonora, animais e idosos.

Requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento; 2. Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo: • Nome do beneficiário; • Setor ou localidade atendida; • Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário; 3. Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra; 4. Em caso de resposta positiva ao item anterior: • Informar quais associações foram conveniadas; • Especificar o valor pago ou repassado a cada associação; • Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos; 5. Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra; 6. Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.

Requer pedido de informações: 1. Cópias dos contratos, termos de cessão ou quaisquer instrumentos legais firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e empresas que atualmente utilizam galpões públicos de propriedade do município; 2. Identificação das empresas beneficiadas, contendo razão social, CNPJ, objeto do contrato, vigência, contrapartidas (se houver), localização do galpão utilizado e atividades desenvolvidas no local; 3. Informações sobre critérios de seleção ou processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento utilizado para a concessão ou cessão dos referidos espaços.

Requer as seguintes informações referentes ao servidor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, que possui vínculo com o Município: 1. Confirmação do vínculo funcional atual do servidor junto à Prefeitura Municipal, informando: • Cargo efetivo ou comissionado que ocupa; • Secretaria, setor ou unidade em que está lotado; • Local de exercício de suas funções; 2. Informar se o servidor está exercendo, de forma cumulativa, as funções de Agente Comunitário de Saúde e Assessor Jurídico Adjunto, indicando a base legal e administrativa para tal exercício simultâneo; 3. Especificar a carga horária semanal atribuída a cada função eventualmente exercida, bem como os respectivos horários de expediente; 4. Encaminhar cópia dos contracheques dos últimos 12 (doze) meses, com detalhamento de: • Vencimentos-base; • Gratificações e adicionais; • Vantagens pessoais; • Qualquer outra verba percebida mensalmente; 5. Informar se há ato formal de designação ou nomeação para qualquer função comissionada, e em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato administrativo correspondente; 6. Encaminhar parecer jurídico emitido por órgão competente da Prefeitura, caso tenha havido avaliação quanto à legalidade do exercício cumulativo de funções pelo servidor.

Requer esclarecimento sobre os motivos do não funcionamento do centro de lazer e esporte “Clube Juvenal Pé de Copa.”

Requer da gestão municipal a retirada de um lajedo (pedra) da Rua Raimundo Estevam Teixeira, localizada no loteamento Quixabeira, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

REQUER da gestão municipal a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Claudina Teixeira da Rocha, localizada no Bairro: Mirante do Alto II, Santa Cruz-RN.

Solicita a chefe do Executivo Municipal realização de obra para ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da Passagem Molhada da comunidade Caiçarinha e suas adjacências.

Requer a denominação de uma via pública do município com o nome de "Diego Luiz Andrade de Farias"

Requer o asfaltamento e a instalação de quebra-molas na Rua Professora Elizete de Carvalho, localizada no bairro Maracujá.

Requerimento de Informações, solicitando, por meio do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), as seguintes informações: 1. Relação detalhada de todos os medicamentos atualmente distribuídos pelo Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF, discriminando: • Nome comercial e princípio ativo; • Quantidade adquirida nos últimos 7 (sete) meses; • Quantidade disponível em estoque na presente data. 2. Identificação da(s) empresa(s) fornecedora(s) responsável(is) pelo fornecimento desses medicamentos, informando: • Razão social, CNPJ e endereço; • Número do processo licitatório, modalidade e data de realização; • Ordens de compra emitidas e respectivas datas; • Notas fiscais apresentadas e valores unitários pagos; • Comprovantes de pagamento realizados. 3. Cópia integral do processo licitatório e/ou dos contratos firmados para aquisição dos medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo CAF, especialmente aqueles voltados ao tratamento psiquiátrico, tais como: Depakene, Haldol, Biperideno, Amplictil, Akneton, entre outros. 4. Explicações formais sobre a falta de medicamentos de uso psiquiátrico denunciada por uma cidadã nas redes sociais, especificando: • Motivos da ausência de estoque; • Medidas adotadas pela gestão para regularizar o fornecimento; • Prazo previsto para reposição integral dos medicamentos.

Solicitação de informações sobre gastos com eventos culturais – Junho/2025.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. José Luciclaudio Bezerra, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o Mercado Público Municipal, finalizado no mês de dezembro de 2024, ainda não foi entregue à população santacruzense.

REQUE­RIMENTO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do funcionamento do Centro de Saúde da Família, conhecido popularmente – UPA do Bairro Paraíso.

REQUER que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quais critérios técnicos, sociais, geográficos ou administrativos foram utilizados para a escolha da Unidade Básica de Saúde localizada no Miguel Pereira Maia como beneficiária de recursos, obras ou melhorias recentes, quando se tinha conhecimento de que a nova UBS seria destinada ao Bairro Maracujá; 2. Se houve estudo, levantamento ou diagnóstico prévio que embasou tal decisão, solicitando cópia do documento, caso exista; 3. Qual o planejamento da Secretaria para contemplar a UBS do Bairro Maracujá, informando prazo e previsão de ações.

Requer a recuperação do calçamento da Travessa Paz e União e a Travessa Trairy, bem como a realização de estudo técnico para viabilizar a pavimentação asfáltica dessas duas vias.

Requer que seja refeito o mata-burro localizado na Estrada do Araraú, na proximidade do Sítio Pedra, de Severino da Silva.

Requer informações sobre a pactuação entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria de Saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB).

Requer informações detalhadas e abrangentes sobre todos os veículos e máquinas locados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Requer que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, bem como à Secretaria responsável, solicitando informações detalhadas acerca das obras do Canal do Maracujá, nos seguintes termos: 1. Qual o percentual (%) de execução da obra até a presente data? 2. Qual o cronograma atualizado para conclusão da obra? 3. Qual o valor total já pago à empresa contratada? 4. Qual o prazo de conclusão estipulado em contrato? 5. Foram firmados termos aditivos de prazo ou de valor? Em caso positivo, solicitar cópia integral dos mesmos. 6. Encaminhar cópia do contrato firmado para execução da obra.

Solicitando a interdição do caminhódromo localizado em torno dos galpões de costura do bairro Barro Vermelho, com a seguinte condição: • O espaço deverá permanecer liberado apenas no horário de funcionamento dos galpões, compreendido entre 07h00 e 17h00; • Fora deste período, o caminhódromo deverá permanecer interditado, visando a segurança da população que utiliza o espaço para prática de esporte e lazer, trabalhadores, moradores da região e frequentadores do espaço.

Solicita informações à Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do funcionamento do Galpão de Triagem, da utilização do veículo destinado à coleta seletiva, da alocação dos membros da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz – ACAMARE, da existência de auxílio assistencial aos catadores, bem como do eventual descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN.

Requer da gestão municipal desta municipalidade, na pessoa da prefeita Ana Fabrícia, providências quanto a reparação e ressarcimento do prejuízo do Sr. Antônio Bernardino da Silva (Antônio Duro) e sua esposa, Sra. Tereza Santana Campelo (Tereza Duro), causado pelo incêndio ocorrido no último dia 11/08/25, no mercado provisório.

Solicita a Chefe do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o centro de Zoonoses.

Convocação do Assessor Jurídico do Município, Sr. Franklin Henrique, e do Diretor do Hospital Municipal Aluísio Bezerra, Sr. Cássio Rodrigues, para prestarem esclarecimentos em sessão desta Casa Legislativa, diante de denúncias formuladas por servidores do Hospital Regional, referentes à reunião do dia 22 de agosto de 2025 e a práticas recorrentes no cotidiano da unidade. A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, para que, dê esclarecimentos sobre o centro de Zoonoses nesta Cidade.

Requer a instalação de braços de luz com luminárias na localidade do Loteamento Monsenhor Raimundo, sentido Caiçarinha, especificamente nos postes de números 054828, 054829, 054831, 054832, 054833 e 05591, situados na estrada que liga Santa Cruz à comunidade Caiçarinha e, consequentemente, ao município de Sítio Novo.

Requer que a rua localizada em frente ao Abrigo de Idosos Irmã Dulce receba o nome do ex-prefeito Francisco Medeiros Sobrinho (Francisquinho Medeiros), em reconhecimento à sua trajetória política e contribuição histórica para o município de Santa Cruz e para a região do Trairi.

Requer à reativação das câmeras de monitoramento urbano, já existentes, com o objetivo de auxiliar a Polícia Militar no trabalho de vigilância e segurança da nossa cidade.

Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública no próximo dia 10 de setembro de 2025, às 09 horas da manhã, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à classe da enfermagem no município de Santa Cruz, compreendendo auxiliares, técnicos e enfermeiros, bem como discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.

Requer que uma das ruas do município receba o nome de Anísio Nunes de Carvalho, como forma de reconhecimento e preservação da memória de um cidadão que marcou a história de nossa comunidade.

Requer a instalação de uma bomba d’água monofásica na propriedade da Sra. Maria Aparecida de Araújo, localizada no Sítio Feijão, nas proximidades da propriedade do Sr. Antomar.

Solicita a chefe do Executivo Municipal a construção de um mata-burro na comunidade Passagem do Meio, em frente à sede do Sr. Nilson Lima.

Solicita a chefe do Executivo municipal, que uma das ruas do município receba o nome de Lavoisier Maia Sobrinho, como forma de reconhecimento à sua relevante trajetória como médico, professor, gestor público e líder político do Rio Grande do Norte.

Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte a adoção de providências visando à reforma e ao tombamento histórico e cultural do prédio da Escola Quintino Bocaiuva, situada no município de Santa Cruz/RN.

Solicita, ao Excelentíssimo Senador Styvenson Valentim Mendes, a destinação de 02 (dois) aparelhos de Raio-X, sendo 1 (um) fixo e 1 (um) móvel, para o Hospital Municipal Aluizio Bezerra, localizada na cidade de Santa Cruz-RN.