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PLO M 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:46:22
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:47:57
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:49:02
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:49:53
Autor:
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 9:36:10
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 820/2021, atualizando o valor da verba indenizatória conforme a inflação, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:17:55
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Transporte para Visitas Familiares a Pessoas Privadas de Liberdade e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:44:16
Autor:
Drª Luziana Fonseca
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:51:38
Autor:
Fábio Dias
Relatorias:
Erivan Justino (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:55:29
Autor:
Talita Marielle
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:16:15
Autor:
Israel Fernandes
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAUJO, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:38:09
Autor:
Erivan Justino
Fábio Dias
Relatorias:
Drª Luziana Fonseca (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 9:32:59
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a redefinição da remuneração dos Diretores de Comissão Permanente, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:28:47
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a chefe do Executivo municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado um trator para realização do corte de terra em benefício da Associação de Produtores Rurais do Sítio Ramada, no município de Santa Cruz/RN.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:43:40
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a apuração de possíveis irregularidades ambientais decorrentes da emissão de fumaça pela empresa Otto Pneus, instalada em imóvel público, bem como a adoção de medidas de fiscalização e mitigação dos impactos à saúde da população e ao meio ambiente.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 11:01:25
Autor:
Nayara Fonseca
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a chefe do Executivo municipal e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, a construção de uma passagem molhada no Sítio Furnas, nas proximidades da propriedade do Sr. Giza, especialmente no trecho do pé da ladeira, onde atualmente a via encontra-se intransitável.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:57:09
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica a realização de Sistema de Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:45:51
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE CINCO (05) LOMBOFAIXAS na extensão da Avenida Paulo Afonso, iniciando no Arataca indo até a saída pra Coronel Ezequiel, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:04:05
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de uma lombo-faixa (faixa elevada para travessia de pedestres) nas proximidades da Escola José Rodrigues da Rocha e da Padaria Estrela, situadas na Rua Nossa Senhora da Conceição, neste município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:07:32
Autor:
Gilliard Paraibano
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam providenciados os serviços de pavimentação e implantação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no bairro Maracujá, neste município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:09:24
Autor:
Israel Fernandes
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso às seguintes comunidades rurais: Açude do Alívio, Umbu, Furna, São Joaquim, Pitomba, Angicos, Boqueirãozinho, Serra Bonita, Catolé, Pau de Leite e Tanquinhos, neste município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:10:43
Autor:
Israel Fernandes
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, via que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar, neste município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:13:26
Autor:
Gilliard Paraibano
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho, Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 9:58:12
Autor:
Drª Luziana Fonseca
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providências para implantar serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo atendimento adequado às crianças, adolescentes e suas famílias.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:03:08
Autor:
Adriely Macêdo
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga o Bairro São Lourenço ao Bairro Maracujá, especificamente na continuação da Rua José Paulino de Medeiros, desta cidade.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:08:03
Autor:
Adriely Macêdo
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da entrada da BR-092 até a pracinha do Sítio Bom Sucesso.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:11:18
Autor:
Beto da Saúde
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da Rua Ana Anunciada da Conceição, localizada no Bairro Augusto Fernandes Pereira.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:23:34
Autor:
Beto da Saúde
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Senhora Prefeita, a implantação do serviço de Guarda de Trânsito, com a finalidade de promover maior segurança viária, organização do tráfego e melhoria da mobilidade urbana no município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:25:13
Autor:
Jackson Renê
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias pluviais em toda a cidade de forma periódica.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:31:11
Autor:
Jackson Renê
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a adoção de providências urgentes no sentido de realizar serviços de limpeza, desobstrução da rede de esgoto, drenagem e melhorias estruturais na entrada do Bairro Alegre.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:33:59
Autor:
Jackson Renê
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2026 - Indicação
Ementa: Indico, na forma regimental, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine à secretaria competente a implantação de uma lombo-faixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Rua Major João Pinheiro Bezerra Cavalcante, localizada no bairro Maracujá, em frente ao RR Center.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:14:31
Autor:
Fábio Dias
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2026 - Indicação
Ementa: Reiterar a Indicação nº 55/2025, já apresentada anteriormente, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) em nosso município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:00:36
Autor:
Adriely Macêdo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Retirada de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Matéria retirada de pauta pela ausência da Vereadora autora.
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IND 17/2026 - Indicação
Ementa: Reiterar a Indicação nº 10/2025, já apresentada anteriormente, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a construção de uma passagem molhada na comunidade rural Bonsucesso, neste município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:06:03
Autor:
Adriely Macêdo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Retirada de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Matéria retirada de pauta pela ausência da Vereadora autora.
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IND 18/2026 - Indicação
Ementa: Indica e solicita à gestão municipal o Esgotamento Sanitário e a pavimentação em paralelepípedo no prolongamento das Ruas: Santa Cecilia, São João da Cruz e Santo André, no Cônego Monte e das Ruas: Sinval Antunes e Monsenhor Vicente de Paula no loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, Santa Cruz-RN.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:15:16
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 19/2026 - Indicação
Ementa: Indica a Exmª. prefeita de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi no município de Santa Cruz-RN.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:52:15
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 20/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que feita a distribuição de peixes durante a semana santa para atender as mães solteiras beneficiárias de programa social federal, mulheres com medidas protetivas (vítimas de violência doméstica) e em estado de vulnerabilidade social.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:37:17
Autor:
Gilliard Paraibano
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 21/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada, por meio da secretaria competente, a perfuração e a devida instalação de um poço artesiano comunitário para atender aos moradores do Assentamento Alto da Colina, nesta municipalidade.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:39:59
Autor:
Gilliard Paraibano
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 22/2026 - Indicação
Ementa: Reitera a INDICAÇÃO Nº 099/2025, que INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:33:00
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 23/2026 - Indicação
Ementa: Indica a chefe do Executivo municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize a revitalização integral da Praça Tequinha Farias, situada no centro deste município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:34:07
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 24/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a execução de Melhorias urgentes em todas as ruas do Loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, por meio de piçarramento e utilização de máquina niveladora (patrol).
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:37:10
Autor:
Israel Fernandes
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 25/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o calçamento em paralelepípedo da Rua Santos Dumont, localizada no Bairro Augusto Fernandes Pereira.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:39:24
Autor:
Beto da Saúde
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 26/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito a realização do calçamento em paralelepípedo da Rua Francisco Segundo da Rocha, localizada no Bairro Residencial Alegre.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:48:59
Autor:
Beto da Saúde
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 27/2026 - Indicação
Ementa: Realização de calçamento na via de acesso à futura Unidade Básica de Saúde do Bairro Alegre.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Jackson Renê
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Despachada e Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MP 1/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Xavier Júnior, ocorrido em 05 de março de 2026, aos 89 anos, nascido em 17 de setembro de 1936.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:17:41
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Despachada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MP 2/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eugênio Vieira Régis Filho, médico veterinário, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:19:49
Autor:
Glauber Bezerra
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Despachada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MP 3/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar aos familiares do senhor Edson Vieira (Nego do Ouro), em virtude de seu falecimento.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:41:18
Autor:
Gilliard Paraibano
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MP 4/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de pesar aos familiares da Srta. MARIA BETANIA CONFESSOR e de Sra. ELIZABETH DA ROCHA TEIXEIRA, pelo falecimento de ambas, ocorridos dia 21 de março e dia 22 de março de 2026, respectivamente.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 12:04:20
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 1/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de Lei nº 003/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Drª Luziana Fonseca
Texto Original
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PCRLJ 2/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 3/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de Decreto nº 001/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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