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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 9:39:14
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); da Taxa de Lixo; e da Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará), por até 10 (dez) anos às Pessoas Jurídicas que instalarem seus estabelecimentos comerciais no Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima, que será construído na atual Travessa Senador Georgino Avelino, no centro da cidade.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 36 de 2024
Data Anexação: 19 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 7 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Planejamento Urbano, M e Trans nº 1 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 2024
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PLCM 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 37 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis... nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4, de 26 de junho de 2024
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Não houve apresentação de Projetos de Lei Complementar por esta Casa Legislativa no ano referido".
Apresentação: 31 de Dezembro de 2024
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PLO M 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar condutores de ambulância para fechamento da escala do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Santa Cruz/RN.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza a inserção no Orçamento Municipal de 2024, o repasse mensal dos recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 44 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 915, de 01 de julho de 2024
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PLO M 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a política da educação em tempo integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação em nossa rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295,895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos), valor que será acrescido à loa.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 39 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 9 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 914, de 26 de junho de 2024
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PLO M 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina a atual “Travessa Senador Georgino Avelino”, como “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima”.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 38 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Planejamento Urbano, M e Trans nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 913, de 26 de junho de 2024
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PLO M 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM - SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, Revogada a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 12:34:18
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:27:06
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 12:04:33
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO M 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO M 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Declara de utilidade pública a associação dos agricultores familiares da comunidade mangangá, com sede na mesma localidade, município de santa cruz-rn, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos agricultores familiares da comunidade Riacho Salgado, município de santa cruz-rn, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Beto da Saúde
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya no âmbito do município de Santa Cruz na forma que indica e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação atualizada de pedidos de consertos e manutenção da iluminação pública nas dependências da Secretaria de planejamento e no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Lucicláudio Bezerra
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Santa Cruz, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Talita Marielle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante
total e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Nayara Fonseca
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a associação dos árbitros de santa cruz/RN, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Tarcísio das Horteiras
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal do Município de Santa Cruz o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias.”
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ.”
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Relatoria e Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa no texto do artigo 1º e no anexo I da lei municipal nº 582/2009
Apresentação: 28 de Abril de 2024
Autor:
Nayara Fonseca
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Status: Enviado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 98/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Fábio Dias
Erivan Justino
Tarcísio das Horteiras
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 40 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 10 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 916, de 01 de julho de 2024
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências não visíveis e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Josemar Bezerra
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Logotipo Oficial da Câmara de Vereadores e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Dias
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 11:22:24
Autor:
Erivan Justino
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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